O Brasil registrou a primeira condenação criminal na história envolvendo pirataria de conteúdo audiovisual. O caso aconteceu na 5ª Vara Criminal de Campinas, em São Paulo. O indiciado não teve o nome revelado e recebeu cinco anos, quatro meses e 17 dias de prisão. Os crimes não envolvem o consumo de materiais piratas, mas a trasnmissão de conteúdo por IPTV e a venda ilegal dos serviços.

A Aliança Contra a Pirataria de Televisão Paga (Alizana) fez a denúncia. O réu tinha dispositivos eletrônicos que garantiam a ele o acesso ao painel de administração de um serviço ilegal de IPTV. Ele acumulou mais de 20 mil clientes cadastrados e um faturamento que ultrapassa R$ 4 milhões por ano.

O grupo revendia pacotes de canais de televisão paga por um valor de R$ 20 até R$ 200 por mês, dependendo da quantidade de conteúdo destravado. A condenação levou em conta o Código Penal brasileiro, especificamente ao tratar sobre violações de direitos autorais e crimes contra a relação de consumo.

O processo tem como objetivo desmantelar organizações criminosas que comercializam sinais piratas ou dispositivos no formato TV box ilegais. Esses equipamentos são voltados para a transmissão de plataformas de streaming ou canais por assinatura sem autorização.

A condenação agora representa um precedente que pode acelerar o julgamento de outros casos similares. Só em 2023, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) derrubou quase quatro mil servidores piratas de TV Boxes.