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CÂMARA APROVA A EMENDA DO CAPITAL ESTRANGEIRO

A Câmara dos Deputados aprovou no início da noite a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que permite a participação do capital estrangeiro nas empresas …

A Câmara dos Deputados aprovou no início da noite a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que permite a participação do capital estrangeiro nas empresas jornalísticas e de radiodifusão, no limite de até 30%. O resultado da votação foi de 402 votos favoráveis, 23 contra e três abstenções. A PEC terá que ser votada novamente no Senado, porque teve texto modificado pela Câmara. Os deputados incluíram no texto a obrigatoriedade de 70% do capital restante da empresa permanecer de propriedade de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos. Nas negociações, os representantes do Governo assumiram o compromisso de instalar rapidamente o Conselho de Comunicação, previsto pela Constituição Federal.

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