Começa hoje consulta pública da Anatel para Norma de Certificação

A Anatel realizará, a partir desta segunda-feira, 29, a consulta pública da proposta de Norma para Certificação e Homologação de Equipamentos de Telecomunicações quanto aos Aspectos da Avaliação da Taxa de Absorção Específica. Esta proposta segue as recomendações internacionais sobre limites de exposição a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos.

Com esta ação, a Anatel quer estabelecer os requisitos técnicos mínimos a serem demonstrados na avaliação da conformidade para a medição da taxa de absorção específica em estações terminais portáteis na faixa de freqüência entre 300 MHz e 6 GHz, para efeito de certificação e homologação junto à Anatel. O período de contribuições termina em 27 de outubro deste ano e entre os aspectos estabelecidos estão a definição do manequim que deverá simular o corpo humano nos testes em laboratório e os líquidos que deverão representar os tecidos até as posições dos aparelhos de telecomunicações em relação ao corpo durante a medição. 

Para elaborar a proposta, a Agência analisou as regulamentações dos Estados Unidos e da Austrália, bem como recomendações de organismos internacionais. Também realizou reuniões com a indústria e laboratórios especializados para que a proposição esteja de acordo com recomendações internacionais, como as do Institute of Electrical and Electronics Engineers, órgão internacional com representantes de mais de 150 países, e do European Committee for Electrotechnical Standardization, que reúne entidades de 30 países europeus.