O Conselho de Comunicação Social, órgão auxiliar do Congresso Nacional, decidiu estender sua ação para a área de telefonia e irá estudar as reclamações de cidadãos contra empresas do setor. A investigação será, principalmente, em relação a cobranças indevidas, não solucionadas pelos órgãos competentes. A decisão foi tomada ontem, quando o órgão técnico, que não conta com participação de parlamentares, reuniu-se para discutir questões relativas à TV a cabo. O presidente da comissão, José Paulo Cavalcanti Filho, justificou a decisão, dizendo que o papel do conselho ainda não está totalmente definido e que, aparentemente, a telefonia não foge de suas atribuições: “Enquanto esse processo estiver em curso, o melhor é atender a todos os pleitos da sociedade que chegarem ao conselho”.
Em sua opinião, o futuro do conselho pode ser tornar-se um fórum de debates das contradições existentes na área das comunicações ou um embrião de um órgão que vai regular as comunicações em um conceito mais amplo, a exemplo da Federal Communications Commission (FCC), dos Estados Unidos, que também regula telecomunicações. O Conselho de Comunicação Social foi previsto pela Constituição de 1988 e regulamentado por lei em 1991, mas só foi instalado em junho de 2002, como compensação para que a esquerda aceitasse a participação do capital estrangeiro nas empresas de mídia. O órgão é formado por 13 titulares e 13 suplentes, representando empresas do setor, jornalistas e representantes da sociedade civil, eleitos pelo Congresso. Mas suas sugestões não têm de ser seguidas pelos parlamentares.
