Os primeiros assuntos na pauta da reunião do Conselho de Comunicação Social, que acontece na próxima segunda-feira, serão a discussão sobre radiodifusão comunitária, regionalização e qualidade da programação, e a Medida Provisória nº70/2002, que trata da participação do capital estrangeiro nas empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora. Os integrantes da comissão, representantes de empresas de comunicação social e da sociedade civil, também vão examinar o projeto de lei do Senado sobre o serviço de TV a cabo para incluir canal reservado ao Tribunal de Contas da União (TCU), de autoria do senador Francisco Escórcio.
Outro tema que será discutido aborda a introdução da tecnologia digital nos meios de comunicação social, com apresentação do relatório da comissão sobre o serviço de comunicação multimídia e esclarecimentos sobre a resolução da Agência Nacional de Telecomunicações, que aprovou modelos do termo de autorização para exploração desse serviço. Ao final do encontro, o conselheiro Jorge da Cunha Lima, também presidente da TV Cultura, ministrará a palestra “A televisão pública e o vácuo de legislação”. Quem preside o Conselho de Comunicação é José Paulo Cavalcanti Filho, representante da sociedade civil.
