Segundo nota divulgada na Agência Câmara, a votação do projeto de lei que cria o Conselho Federal de Jornalismo deve ficar para 2005. A informação foi dada ontem à noite pelo presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha, ao destacar que “o tema exige profundo debate e que este é um ano eleitoral”. Segundo João Paulo, a Câmara não aprovará nenhum dispositivo do projeto que represente qualquer tipo de censura à liberdade de Imprensa. A proposta, de autoria do Poder Executivo, chegou à Câmara na última sexta-feira, e está provocando polêmica junto à categoria e entidades representativas do setor. Entre as atribuições exclusivas do Conselho Federal de Jornalismo, destacam-se as de supervisionar a fiscalização do exercício profissional em todo o território nacional; estabelecer normas e procedimentos do processo disciplinar; editar e alterar o Código de Ética e definir as condições para inscrição, cancelamento e suspensão da inscrição dos jornalistas. Além do CFJ, o projeto propõe a criação de conselhos estaduais. As entidades serão mantidas com o pagamento de anuidade pelos profissionais inscritos nos órgãos.
