Emissoras gaúchas ganham mais flexibilidade na grade com decisão do TRE-RS

As emissoras de rádio e televisão do Rio Grande do Sul passam a contar com mais flexibilidade na exibição da propaganda partidária gratuita. Trata-se de uma decisão publicada na última segunda-feira, 23, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) que autoriza a prorrogação das inserções estaduais até a meia-noite, em casos específicos em que não seja possível interromper a programação regular no horário previsto pela legislação.

A medida segue entendimento já firmado no início do mês pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que autorizou a ampliação do horário para inserções nacionais após pedido da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert). No âmbito nacional, a Corte permitiu que as vinculações previstas para terças, quintas e sábados possam ir ao ar até as meia-noite, quando houver conflito com programas obrigatórios ou transmissões ao vivo no intervalo legal das 19h30 às 22h30.

O que muda para as emissoras gaúchas

Com a decisão do TRE-RS, as emissoras do Estado passam a ter a possibilidade de estender as inserções estaduais, tradicionalmente exibidas às segundas, quartas e sextas-feiras, até a meia-noite, desde que fique comprovada a impossibilidade de veiculação no horário regular entre 19h30 e 22h30, em razão de transmissões obrigatórias como ‘A Voz do Brasil’, eventos esportivos ao vivo ou programações religiosas. A autorização mantém a exigência de cumprimento das regras previstas na Resolução TSE nº 23.679/2022, inclusive quanto à correta distribuição das inserções dentro da faixa noturna e ao respeito aos critérios técnicos e legais estabelecidos pela Justiça Eleitoral.

Contexto nacional e impacto operacional

A decisão regional reforça um movimento de uniformização que vem sendo construído em todo o país após a manifestação favorável do TSE às inserções nacionais. A iniciativa partiu da Abert, que argumentou sobre as dificuldades práticas enfrentadas pelas emissoras diante de conflitos de grade, especialmente em períodos de transmissões esportivas e eventos ao vivo.

Para o setor de Comunicação no Rio Grande do Sul, o entendimento traz maior segurança jurídica e previsibilidade operacional. Áreas de programação, engenharia e jurídico ganham margem para reorganizar a grade sem descumprir a legislação eleitoral, ao mesmo tempo em que permanece a necessidade de controle rigoroso e registro das situações que justifiquem eventual prorrogação. A decisão também evita a necessidade de pedidos individuais de autorização, reduzindo burocracia e agilizando a gestão das emissoras em um ano de calendário político relevante.