As entidades que possuem interesse em executar um serviço de radiodifusão já podem enviar manifestações formais ao Ministério das Comunicações (MCom). O processo é on-line e serve para a formação de um cadastro de demandas que ajudará na organização do Plano Nacional de Outorgas (PNO), assim como em editais de outorga. O registro deve ser feito por meio deste link.
A demonstração de interesse deve ser enviada à Secretaria de Comunicação Social Eletrônica (Secoe) por entidades interessadas em executar serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM). Também serão aceitos pedidos para realizar retransmissão de rádio na Amazônia Legal (RTR), radiodifusão comunitária (RadCom) e radiodifusão de sons e imagens (TV).
Tanto pessoas físicas quanto jurídicas podem enviar a manifestação. Caso o interesse seja via pessoa jurídica, a empresa precisa ter um cadastro ativo no Gov. br com colaboradores adicionados. Para isso, basta realizar o login e preencher as informações solicitadas.
