Nesta terça-feira, 27, o Ministério Público Federal (MPF) solicitou à justiça que as outorgas da Jovem Pan fossem canceladas, sob a justificativa de que a emissora propagou desinformação e estimulou ataques à democracia. Caso o pedido seja aceito, a rádio ficaria impedida de operar no AM e no FM. Em relação a isso, a reportagem de Coletiva.net entrou em contato com entidades representativas da Comunicação para entender suas posições sobre o episódio.
Em nota, o Clube de Opinião do Rio Grande do Sul manifestou “profundo desconforto” com o que caracterizou como uma “escalada de restrições à liberdade de expressão no País”. “É abusivamente antidemocrático o pedido de cassação de três concessões da Jovem Pan, porque se trata de clara censura à liberdade de programação das emissoras, fundamental para o livre exercício do Jornalismo”, diz o documento.
A Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e TV (Agert) emitiu parecer sobre o assunto. “A liberdade de programação das emissoras não permite interferência na linha editorial e na pauta jornalística dos meios de comunicação, fundamental para o livre exercício da liberdade de imprensa”, registra. Na manifestação, que foi apoiada pelo Sindicato das Empresas de Rádio e TV do Rio Grande do Sul (SindiRádio), a organização ainda demonstra preocupação com o ocorrido e diz permanecer “vigilante na defesa da liberdade de imprensa e de expressão para democracia”.
Já o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul (Sindjors) classificou as informações veiculadas pela rádio em 8 de janeiro como “inaceitáveis” e pontuou que “toda e qualquer informação/notícia falsa precisa ser combatida”. “O cancelamento de uma concessão é uma medida extrema, grave, sem precedentes, em um país democrático. Mas a letra fria da Lei precisa ser aplicada a todos, sem distinção”, aponta a nota. Apesar disso, a entidade diz lamentar caso o pedido do MPF seja concretizado: “Lastimamos que dezenas de vagas de trabalho sejam fechadas para os jornalistas que recebiam a determinação de seguirem a linha editorial da empresa”.
A reportagem também entrou em contato com a Associação Riograndense de Imprensa (ARI) para comentar o caso. No entanto, até o fechamento desta matéria, o portal não obteve retorno.
O que diz a emissora
Na noite desta quarta-feira, 28, a emissora publicou um pronunciamento assinado pelos advogados da empresa, vinculados ao escritório Almeida Castro, Castro e Turbay Advogados Associados. Na nota, eles externaram “perplexidade com a Ação Civil Pública intentada pelo Ministério Público Federal”. “É evidente que o representante do Ministério Público tem o dever de defender o que entende de direito, mas há igualmente a obrigação, como funcionário público, de agir com a lealdade que o cidadão e as empresas merecem”, comunica.
Além disso, no documento, a assessoria jurídica informa que a Jovem Pan se colocou “à disposição para esclarecer absolutamente tudo e apresentar o que fosse requisitado”. “O membro do MPF, mais de uma vez, manifestou-se no sentido da necessidade de ouvir funcionários, ex-funcionários, diretores, com o intuito de promover uma investigação ampla e detalhada. Contudo, estranhamente, nada disso aconteceu”, completa.
Por fim, os advogados avaliaram o pedido como uma “verdadeira tentativa de intervenção na Jovem Pan, sem qualquer aprofundamento no âmbito inquisitorial ou judicial, algo inadmissível no estado democrático de direito”. Ainda de acordo com eles, é “público e notório” que a Jovem Pan tomou medidas que demonstraram a “existência de atuação empresarial dentro dos limites constitucionais”.
O Caso
O pedido do MPF que defende a cassação das outorgas tem como base um inquérito civil instaurado em janeiro para apurar a conduta da emissora. Após o envio da ação, o órgão relacionou, por meio de nota, a severidade das medidas à gravidade da conduta da rádio. “Com as informações falsas que veiculou, a Jovem Pan contribuiu para que um enorme número de pessoas duvidasse da idoneidade do processo eleitoral ou tomasse ações diretas, como o bloqueio de estradas em novembro passado e o ataque de vandalismo em Brasília no dia 8 de janeiro”, defende o órgão.
Embora, em caso de acatamento do pedido, a emissora fosse obrigada a deixar de operar no rádio, ela poderia continuar a veicular a programação pelo YouTube ou pela televisão. Porém, além disso, o MPF também pediu para que a Jovem Pan tivesse que transmitir, durante quatro meses, ao menos ao menos 15 vezes ao dia, entre 6h e 21h, mensagens com informações oficiais sobre a confiabilidade do processo eleitoral. Ainda foi estipulada uma multa no valor de R$ 13,4 milhões como indenização por danos morais coletivos.
Confira as manifestações na íntegra:
Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e TV (Agert) e Sindicato das Empresas de Rádio e TV do Rio Grande do Sul (SindiRádio):
NOTA À IMPRENSA
A Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (AGERT) manifesta preocupação com a Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), que dentre outros pedidos, solicita o cancelamento das outorgas concedidas à rádio Jovem Pan News, medida extrema e grave, sem precedentes no Estado Democrático de Direito.
A AGERT manifesta sua convicção de que a liberdade de programação das emissoras não permite interferência na linha editorial e na pauta jornalística dos meios de comunicação, fundamental para o livre exercício da liberdade de imprensa.
Neste sentido, ao renovar sua confiança no Poder Judiciário, a AGERT permanece vigilante na defesa da liberdade de imprensa e de expressão para democracia, como direitos inalienáveis do público, em observância aos direitos e garantias fundamentais ao Estado Democrático de Direito.
Clube de Opinião:
O Clube de Editores e Jornalistas de Opinião do Rio Grande do Sul, entidade apartidária, com 20 anos dedicados à defesa permanente da liberdade de imprensa e opinião, vem a público manifestar seu profundo desconforto e seu maior protesto diante da escalada de restrições à liberdade de expressão no país, com ênfase na liberdade de imprensa, movida por instâncias diferentes da República, desta feita no caso da ação civil pública ajuizada por dois procuradores federais do MP de São Paulo contra a Jovem Pan.
É abusivamente antidemocrático o pedido de cassação de três concessões da Jovem Pan, porque se trata de clara censura à liberdade de programação das emissoras, fundamental para o livre exercício do jornalismo e para a existência do pluralismo de opinião, que devem ser sempre preservados. O Clube de Opinião do RS reafirma seu compromisso de defender a liberdade e sabe que a melhor maneira de fazer isso é através da eterna vigilância por parte de todo o povo brasileiro.
Jovem Pan:
“Como advogados da Jovem Pan, queremos registrar nossa perplexidade com a Ação Civil Pública intentada na data de ontem pelo Ministério Público Federal. É evidente que o representante do Ministério Público tem o dever de defender o que entende de direito, mas há igualmente a obrigação, como funcionário público, de agir com a lealdade que o cidadão e as empresas merecem. Em reuniões para tratar do Inquérito Civil Público que apurava os fatos em questão, a empresa se colocou à disposição para esclarecer absolutamente tudo e apresentar o que fosse requisitado. O membro do MPF, mais de uma vez, manifestou-se no sentido da necessidade de ouvir funcionários, ex-funcionários, diretores, com o intuito de promover uma investigação ampla e detalhada. Contudo, estranhamente, nada disso aconteceu.
O que se verifica do pedido de antecipação de tutela da ação é uma verdadeira tentativa de intervenção na Jovem Pan, sem qualquer aprofundamento no âmbito inquisitorial ou judicial, algo inadmissível no Estado democrático de direito. A empresa tem a certeza de que, em um governo democrático, as regras constitucionais devem nortear todas as relações. É público e notório que a Jovem Pan já tomou inúmeras medidas que demonstram a existência de atuação empresarial dentro dos limites constitucionais e condizente com as outorgas que detém.”
Almeida Castro, Castro e Turbay Advogados Associados
Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul (Sindjors):
O Sindicato de Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul – SindJoRS vem a público manifestar-se sobre o pedido do MPF (Ministério Público Federal) de cancelamento das outorgas que permitem o funcionamento da rádio Jovem Pan, sob alegação de que a emissora dissemina desinformação e conteúdo que ataca a democracia. As informações veiculadas pela rádio Jovem Pan, em 8 de janeiro de 2023, conforme cita o MP são, de fato, inaceitáveis. Toda e qualquer informação/notícia falsa precisa ser combatida. No entanto, lamentamos que dezenas de vagas de trabalho sejam fechadas para os jornalistas que recebiam a determinação de seguirem a linha editorial da empresa. O SindJoRS não compactua com notícias falsas, mal apuradas, e muito menos com informações divulgadas por profissionais não capacitados para o exercício legal da profissão. Por isso a necessidade premente de aprovarmos a PEC do Diploma, na Câmara dos Deputados. Somente desta forma as empresas serão obrigadas a contratar profissionais preparados, que exerçam de fato a profissão e busquem a verdade. Apoiamos, também, o “PL das Fake News”, que combate a disseminação de notícias falsas e comunicação propositada de desinformação. A imprensa (livre) é fundamental para uma democracia, uma vez que as transformações da sociedade só acontecem por meio de informação. E que seja verdadeira, principalmente quando se trata do poder público. É bem verdade que essa liberdade se estende aos grupos de comunicação e sua programação, mas é preciso, sempre, apresentar fatos verídicos para que a sociedade forme sua própria opinião. Não podemos permitir que a mentira prevaleça. O cancelamento de uma concessão é uma medida extrema, grave, sem precedentes, em um país democrático. Mas a letra fria da Lei precisa ser aplicada a todos, sem distinção. Lamentamos que isso se concretize, em nome da categoria que defendemos e que desejamos tenha um espaço de trabalho digno, onde possa aplicar seus conhecimentos de forma livre e responsável.
