A Meta, empresa dona do Facebook e de outras redes sociais, foi condenada pelo Ministério da Justiça (MJ) a pagar uma multa no valor de R$ 6,6 milhões pelo vazamento de dados de brasileiros. A punição se refere a um compartilhamento ilegal de informações de usuários do Brasil à campanha de Donald Trump, pela presidência dos Estados Unidos, em 2018.
A condenação ocorreu pelo envolvimento da empresa de Mark Zuckerberg no caso Cambridge Analytica, como ficou conhecido. Embora o Facebook não tenha vazado as informações, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), parte do MJ, entendeu que a companhia apresentou falhas ao informar sobre as configurações de privacidade. Sendo assim, teria submetido os usuários à prática abusiva, de acordo com o órgão.
A condenação foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira, 23. A decisão prevê, ainda, que o valor estipulado seja reduzido em até 25%, caso o Facebook opte por não recorrer judicialmente.
O caso
De acordo com investigação do MJ, os dados foram colhidos a partir de um aplicativo de teste de personalidade. Nele, as pessoas concediam suas informações, e de seus amigos, como localização, data de nascimento e o conteúdo consumido. A conceção acontecia no momento em que se aceitava fazer o teste.
As bases captadas, então, eram repassadas, de forma ilegal, para a Cambrige Analytica, empresa que atua na análise de dados para fins políticos ou comerciais. Essas informações, então, eram utilizadas para direcionar conteúdo favorável a Trump para perfis da rede social.
Estima-se que, ao menos, 87 milhões de pessoas tenham sido afetadas em todo o mundo. No Brasil, no entanto, o número gira em torno de 443 mil cidadãos com os dados vazados. A Meta ainda não se pronunciou sobre o caso.
