Na véspera da data em que se completam 14 anos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou a exigência do diploma para exercer a profissão de jornalista no Brasil, os profissionais voltam às redes sociais em mais um Dia Nacional de Luta em Defesa do Diploma. A mobilização digital, que ocorrerá nesta sexta-feira, 16, é organizada pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e seus sindicatos filiados.

A presidente da Fenaj, Samira de Castro, disse que o ocorrido é outra convocação aos jornalistas e ao povo brasileiro "para que pressionem a Câmara dos Deputados a votar a Proposta de Emenda Constitucional 206/2012, restituindo a formação de nível superior específica em Jornalismo no País". A proposta é de que os profissionais de imprensa se vistam de azul para trabalhar, façam vídeos e/ou fotos, publiquem em suas redes sociais, marcando a federação e seu sindicato nas postagens. Às 15h da sexta-feira, haverá 'tuitaço' e 'instagramaço', com as hashtags '#PECdoDiploma' e '#AprovaPECDoDiplomaJá'. "Também orientamos a marcar os deputados e deputadas federais de seus estados, pedindo o voto favorável à matéria", complementa Samira.

'PEC do diploma'

A Proposta de Emenda à Constituição 206/2012, oriunda do Senado e de autoria do então senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), foi aprovada em 2012, por ampla maioria de votos na Casa maior do Congresso. Na Câmara dos Deputados, foi anexada a outras propostas parecidas, entre as quais uma de autoria do hoje ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência da República, Paulo Pimenta. A PEC passou por uma Comissão Especial, foi relatada pelo deputado Daniel Oliveira (PCdoB-BA) e aprovada simbolicamente. Assim, a matéria está pronta para ir a plenário, onde, para passar, requer, pelo menos, 308 votos favoráveis.

Após a eventual aprovação, entretanto, a PEC não retroage para cassar os registros profissionais emitidos de 2009 até sua promulgação. "A lei trata de critério de acesso para quem exerce o Jornalismo profissionalmente, ou seja, de maneira habitual e remunerada. Comunicação é outro patamar", sustenta Samira de Castro, que enxerga esse setor como uma condição humana, podendo ser exercida ou praticada livremente. Ela explica que a volta da exigência do diploma não interfere, por exemplo, na atuação de comunicadores populares.