Nesta semana, o Governo Federal ampliou as alternativas de faixas de frequências para a migração de modulada (FM) de rádios em ondas curtas e tropicais. A alteração foi necessária, uma vez que foram identificados casos em que a faixa estendida já está totalmente ocupada em alguns lugares. O decreto, de número 12.050, foi assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT).

O texto altera o decreto, de número 11.739, que dispõe sobre a adaptação das outorgas de execução do serviço de radiodifusão sonora em ondas curtas e tropicais para outorgas de execução do serviço de radiodifusão sonora em FM. O novo decreto permite que a adaptação dessas concessões possa ser realizada na faixa convencional de FM, não somente na estendida, como era previsto anteriormente.

Foram identificados casos em que a faixa estendida já está totalmente ocupada em determinadas localidades, apesar da existência de canais disponíveis na faixa convencional que poderiam ser utilizados no processo de adaptação. O decreto mantém o objetivo de estimular a ocupação da faixa estendida, mas, agora, sem impedir que a adaptação seja realizada na faixa convencional quando houver possibilidade técnica e inviabilidade da primeira. A adaptação das outorgas permite a continuidade do serviço em uma faixa mais atrativa economicamente e com melhor qualidade de recepção para os ouvintes.