Atualmente, a participação de capital estrangeiro nas empresas de rádio, TV e veículos de comunicação impressos tem um limite de 30%. Este percentual pode aumentar ou até mesmo deixar de existir. A discussão sobre o fim dessas restrições começará a ser feita por um grupo específico dentro do Ministério das Comunicações. O fim da barreira é uma recomendação da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), para que o País ganhe pontos na disputa de uma na entidade. Até o final deste primeiro trimestre deve haver uma primeira sugestão.
A ideia é verificar qual a melhor maneira de promover essa abertura. Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) apresentada pelo deputado Eli Corrêa Filho (DEM-SP) está sendo articulada no Congresso. Algumas versões de minutas do projeto indicavam, inclusive, o fim da restrição, mas o texto atual prevê a ampliação do limite para pelo menos 49%.
O objetivo desta abertura é possibilitar que as empresas se capitalizem buscando novos sócios. O projeto, no entanto, abrange somente emissoras de rádio e televisão, não contemplando outros veículos como jornais e revistas. Entidades como a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e a Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel) defendem a aprovação da PEC.
Há ainda dentro do Ministério das Comunicações a ideia de criação de uma agência única e a unificação de licenças para os serviços de telecomunicações (telefonia, TV paga e internet). Técnicos do órgão, no entanto, consideram improvável a implementação no País. Isso porque a radiodifusão é um serviço regido pela Constituição e pelo Congresso Nacional, a quem cabe, em última instância, definir a concessão ou a cassação das outorgas. Ainda, causaria problemas no mercado, visto que, não havendo diferenciação do serviço na licença, uma empresa poderia realizar diferentes trabalhos, mesmo não sendo da sua competência.
*As discussões estão sujeitas à moderação. Antes de comentar, leia nossa Política Editorial