A censura prévia imposta à revista Você S/A por determinação do Judiciário de São Paulo foi repudiada até mesmo no meio jurídico. O site Consultor Jurídico divulgou um artigo onde questiona a liminar e expõe as opiniões dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo o site, os ministros, embora se neguem a opinar sobre o caso, manifestam-se com raciocínios já expostos em julgamentos ou em debates públicos a respeito do assunto.
Para o presidente do STF, ministro Marco Aurélio, “se a censura já era condenável no passado, praticada ao relento, pelo arbítrio, o que dirá quando ela passa a emergir do próprio Judiciário?”. O presidente afirma ainda que o texto constitucional não prevê restrição à liberdade de expressão como prevê em relação à privacidade e destaca que a liberdade de expressão é um direito coletivo que se sobrepõe ao interesse individual. Da mesma forma, o ministro José Celso de Mello Filho reafirma que os dispositivos constitucionais dispõem claramente que ao Poder Público não compete interditar, a priori, o livre exercício do pensamento por ato supostamente ofensivo. A responsabilização, entende o ministro, só pode se dar posteriormente. O artigo na íntegra está no site www.consultorjuridico.com.br.
