O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na tarde de ontem, mensagem encaminhada ao Congresso Nacional com o projeto de lei que cria os Conselhos Federal e Regionais de Jornalismo. O texto está publicado no Diário Oficial da União de hoje. O primeiro artigo, entre 19, define que os conselhos “têm como atribuição orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de jornalista e da atividade de jornalismo, zelar pela fiel observância dos princípios de ética e disciplina da classe em todo o território nacional, bem assim pugnar pelo direito à livre informação plural e pelo aperfeiçoamento do jornalismo”. O anúncio da assinatura foi feito pelo Secretário de Imprensa da Presidência da República, Ricardo Kotscho, durante a abertura do 31º Congresso Nacional dos Jornalistas, em João Pessoa. A presidente da Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas), Beth Costa, disse que a criação dos conselhos é “uma vitória da luta liderada pela entidade e pelos sindicatos filiados, em defesa da regulamentação da profissão e da prática do jornalismo ético e responsável”. A partir desta sexta-feira o texto do projeto de lei estará disponível no site da Fenaj.
