Durante café da manhã com jornalistas independentes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) informou ter recebido um projeto do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), para colocar em debate na sociedade a regulação das redes sociais. A medida teria o objetivo combater a propagação de fake news. “Nós temos consciência de que os mentirosos, aquelas pessoas que pregam o mal e a mentira na internet, não podem ter a facilidade que tem”, defende o petista.
Ainda segundo o presidente, este não é um tema que diz respeito apenas ao Brasil, mas a todos os países que vivem sob um regime democrático. Em outra ocasião, ao ser entrevistado pela Rede TV, Lula afirmou que o fórum de discussão sobre o assunto deveria ser o G20. Isso porque, de acordo com ele, essa utilização do ambiente virtual representa uma ameaça em nível mundial, dada a disseminação de informações falsas nas plataformas.
Marco Civil da Internet
Aprovado em 2014, o Marco Civil da Internet é a legislação responsável por regular as redes sociais no Brasil. Contudo, ele não prevê a responsabilização de plataformas por publicações de terceiros, mesmo que contenham informações comprovadamente falsas. Por isso, para o ministro-chefe da Secretaria da Comunicação Social Federal (Secom), Paulo Pimenta (PT), é necessária a aprovação de outra lei.
De acordo com o jornalista gaúcho, a nova norma precisa ser capaz de “coibir conteúdos que atentem contra a democracia”. Pimenta entende que as redes sociais são “frágeis” e que é “cristalina” a necessidade de uma legislação que “restrinja o impulsionamento e a veiculação de anúncios antidemocráticos”. O ministro ainda defende que essa nova lei deve ser construída em parceria com o Judiciário, o Ministério Público, as plataformas e os usuários.
