A Meta e o TikTok conquistaram vitória na Comissão Europeia em uma ação sobre a cobrança de uma taxa de supervisão prevista na Lei de Serviços Digitais (DSA). A regra obriga plataformas com pelo menos 45 milhões de usuários mensais no bloco a contribuir financeiramente para custear a fiscalização do cumprimento da legislação. O valor havia sido fixado em 0,05% da receita líquida anual global das empresas, mas as companhias contestaram a metodologia aplicada.
Segundo as big techs, a cobrança era feita com base na receita do grupo mundial, e não apenas da subsidiária europeia, além de incluir usuários fora da região. Elas também denunciaram que a contagem de acessos estaria gerando duplicidades, aumentando a taxação.
O Tribunal Geral da União Europeia, com sede em Luxemburgo, reconheceu os problemas e determinou que a Comissão revise o cálculo. Os reguladores terão um ano para propor um novo modelo, mas não precisarão devolver os valores já recolhidos pelas big techs em 2023.
