O Ministério das Comunicações e a Controladora-Geral da União (CGU) assinaram, no início desta semana, o ‘Acordo de Cooperação Técnica’, que visa ao compartilhamento de dados e informações para aprimorar e fortalecer o acompanhamento da radiodifusão brasileira. O documento foi assinado pelo ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, e pelo ministro da CGU, Vinicius Marques de Carvalho.
A cooperação prevê que o Ministério das Comunicações forneça dados para que a CGU possa cruzar informações com o objetivo de verificar se empresas, associações, entidades e fundações detentoras de outorgas estão cumprindo as regras que guiam a radiodifusão no Brasil. “Este é mais um passo firme para fortalecer os nossos processos de concessão de outorgas, com as informações corretas, os controles funcionando e os órgãos públicos trabalhando lado a lado pelos interesses da sociedade”, afirma Frederico Siqueira.
No acordo, os ministérios se comprometem a manter a confidencialidade das informações compartilhadas. “Essa cooperação é uma recomendação na direção de integridade, na direção de transparência, na direção de tornar público cada vez mais, um processo de concessão e de autorização de serviço de radiodifusão”, diz Vinicius Marques.
O documento estabelece a possibilidade de atualização do plano de trabalho de cada ciclo de 12 meses, com o objetivo de aprimorar e aperfeiçoar a aferição das informações sobre os detentores de outorgas de rádio e TV, sejam elas privadas, comunitárias ou educativas. “Essa parceria é extremamente importante, porque a CGU tem sistemas mais robustos de cruzamento de dados, com informações mais apuradas, e vai poder nos apoiar muito para garantir maior controle e transparência em todos os nossos processos”, destaca Wilson Diniz Wellisch, secretário de Radiodifusão.
