Na última semana, o Ministério das Comunicações (MCom) publicou no Diário Oficial da União (DOU) o edital nº 153/SEI-MCOM, que reabre o prazo de manifestações de interesse para adesão ao programa Digitaliza Brasil. A iniciativa estabelece diretrizes para a conclusão do processo de digitalização dos sinais da televisão analógica terrestre no Brasil. O novo processo é voltado aos canais que ficaram sem qualificação nas seleções anteriores.
Até 30 de setembro, poderão manifestar interesse as entidades detentoras de autorização do serviço de retransmissão de TV analógica (EDA), cedentes da programação (ECP) e as concessionárias do serviço de radiodifusão de sons e imagens que retransmita a mesma programação básica da ECP (CPB). Para o envio das solicitações, a pasta disponibilizou um formulário eletrônico, que pode ser acessado neste link.
As manifestações que não forem realizadas por meio do formulário eletrônico serão desconsideradas. Além disso, aquelas que forem protocoladas por parte ilegítima para representar a EDA, ECP ou CPB serão sumariamente indeferidas, salvo se forem validadas, dentro do prazo do edital, por representante legal. A íntegra do edital pode ser conferida aqui.
