Criado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), ainda no início do ano, após os atos antidemocráticos de 8 de janeiro, o Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores Sociais, agora, tem um canal para o recebimento de denúncias sobre ataques à imprensa. Coordenado pela Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), que fica sob o guarda-chuva da pasta, o órgão recebe os informes via formulário, que podem ser feitos de forma nominal ou anônima. 

De acordo com o secretário nacional de Justiça, Augusto de Arruda Botelho, o objetivo do canal é ter um banco de dados único para as denúncias. "O Observatório poderá fazer o acompanhamento mais de perto e cobrar autoridades sobre o andamento de processos em curso. A partir dessa base também será possível propor políticas públicas, alterações legislativas e as demandas que forem necessárias", afirma.

A secretária-executiva do Observatório na Senajus, Lazara Cristina do Nascimento de Carvalho, esclarece que o acompanhamento das denúncias também tem o papel de controle, de defender os profissionais da Comunicação, de conversar com o Legislativo, com o Judiciário e com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). "A função do órgão é receber as denúncias e dar procedimentalidade a elas", reforça.

Observatório

Durante o lançamento da plataforma, também foi assinada a nomeação dos membros do Observatório, que é constituído por pesquisadores, juristas e representantes de entidades de defesa da liberdade de imprensa e de expressão. Além disso, foram divulgados os quatro grupos de trabalho da entidade, sendo eles: Assédio Judicial e Protocolos Legais; Ataques Digitais e Políticas de Proteção; Violência de Gênero (coordenado pelo Ministério da Mulher); e Raça e Diversidade. 

Ainda fazem parte da iniciativa diversas instituições representativas da Comunicação, como: Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e Associação de Jornalismo Digital (Ajor). A Associação de Repórteres Fotográficos e Cinematográficos do Brasil (Arfoc Brasil), a Associação Nacional de Jornais (ANJ), a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), o Instituto Vladimir Herzog, entre outros, também integram o grupo.