Na tarde desta terça-feira, 9, o Telegram realizou o disparo em massa de uma nota que faz críticas ao Projeto de Lei 2630/20, mais conhecido como PL das Fake News. A mensagem não foi bem recebida pelas autoridades brasileiras e, com isso, a plataforma recebeu um prazo de 10 dias do Ministério Público Federal (MPF) para se explicar. Além disso, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, também informou que tomará providências.
No texto, o Telegram afirma que “a democracia está sob ataque no Brasil” e que o projeto de lei “matará a internet moderna se aprovado com a redação atual”. A companhia ainda informa que poderá deixar de operar no Brasil caso a proposta seja aprovada. Por fim, há um pedido para que os usuários pressionem os deputados por votos contrários ao PL e a defesa de que “os brasileiros merecem uma internet livre e um futuro livre”.
MPF e Dino reagem
Em ofício encaminhado à empresa, o MPF solicitou que o Telegram identifique os nomes e endereços eletrônicos dos responsáveis pelo comunicado e pela decisão que levou ao impulsionamento em massa. Além disso, também solicita o trecho dos termos de uso da rede social que permite o disparo de conteúdos não relacionados a atualizações técnicas. “Também deve explicar os motivos para o envio, aparentemente, a todos os usuários da plataforma, e não apenas àqueles inscritos no canal ‘Telegram Notifications'”, diz o comunicado.
Pelas redes sociais, Dino afirmou que providências legais estão sendo tomadas contra aquilo que chamou de “império de mentiras e agressões”. “‘A democracia está sob ataque no Brasil’. Assim começa um amontoado absurdo postado pela empresa Telegram contra as instituições brasileiras. O que pretendem? Provocar um outro 8 de janeiro?”, questiona.
“A democracia está sob ataque no Brasil”. Assim começa um amontoado absurdo postado pela empresa Telegram contra as instituições brasileiras. O que pretendem ? Provocar um outro 8 de janeiro ? Providências legais estão sendo tomadas contra esse império de mentiras e agressões
— Flávio Dino 🇧🇷 (@FlavioDino) May 9, 2023
Confira a nota do Telegram na íntegra:
A democracia está sob ataque no Brasil. A Câmara dos Deputados deverá votar em breve o PL 2630/2020, que foi alterado recentemente para incluir mais de 20 artigos completamente novos que nunca foram amplamente debatidos. Veja como esse projeto de lei matará a internet moderna se aprovado com a redação atual. Caso seja aprovado, empresas como o Telegram podem ter que deixar de prestar serviços no Brasil.
Concede Poderes de Censura ao Governo
Esse projeto de lei permite que o governo limite o que pode ser dito online ao forçar os aplicativos a removerem proativamente fatos ou opiniões que ele considera “inaceitáveis” e suspenda qualquer serviço de internet – sem uma ordem judicial.
Por exemplo, o Ministro da Justiça requisitou recentemente a certificação contra o Telegram, alegando que o aplicativo “não respondeu a uma solicitação” – antes mesmo da solicitação ser feita . Se o PL 2630/2020 estivesse em vigor, o governo poderia ter bloqueado imediatamente o aplicativo como “medida preventiva” até que o Telegram provasse que não violou nenhuma lei.
Transfere Poderes Judiciais Aos Aplicativos
Esse projeto de lei torna as plataformas digitais responsáveis por decidir qual conteúdo é “ilegal” em vez dos tribunais – e fornece configurações amplas de conteúdo ilegal.
Para evitar multas, as plataformas escolherão remover quaisquer opiniões relacionadas a controvérsias mantidas, especialmente fornecidas que não estão à visão de qualquer governo atualmente no poder, o que coloca a democracia diretamente em risco.
Cria um Sistema de Vigilância Permanente
O projeto de lei exige que as plataformas monitorem as comunicações e informem as autoridades policiais em caso de suspeita de que um crime tenha ocorrido ou possa ocorrer no futuro.
Isso cria um sistema de vigilância permanente, semelhante ao de países com regimes antidemocráticos.
É Desnecessário
O Brasil já possui leis para lidar com as atividades criminosas que esse projeto de lei pretende abranger (incluindo ataques à democracia).
O novo projeto de lei visa burlar essa estrutura legal, permitindo que uma única entidade administrativa regule o discurso sem supervisão judicial independente e prévia.
E Mais!
Isso apenas toca a superfície do motivo pelo qual esse novo projeto de lei é perigoso. É por isso que Google , Meta e outros se uniram para mostrar ao Congresso Nacional do Brasil a razão pela qual o projeto de lei precisa ser reescrito – mas isso não será possível sem a sua ajuda.
O Que Você Pode Fazer Para Mudar Isso
Você pode falar com seu deputado aqui ou nas redes sociais hoje. Os brasileiros merecem uma internet livre e um futuro livre.
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