Entrou em vigor nesta segunda-feira, 11, a Resolução 2.336/2023 do Conselho Federal de Medicina (CFM), que atualiza as normas estabelecidas para a publicidade médica. A partir de agora, os profissionais podem divulgar o 'antes e depois' de pacientes, preços de consultas e explicar a forma como funcionam os tratamentos.

Vale ressaltar que os conteúdos precisam estar alinhados com as demais condições da resolução, e a própria Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética (Anadem) destaca a importância da prudência para preservar o caráter informativo e educativo. Por exemplo, são proibidas imagens que produzam concorrência desleal, com conteúdos sensacionalistas ou que foram manipuladas, enquanto republicar comentários, elogiar pacientes e realizar campanhas promocionais são atos permitidos.

Nas publicações, os médicos devem, portanto, incluir nome, número do Conselho Regional de Medicina (CRM), e, caso for especialista, informar o Registro de Qualificação de Especialista (RQE). Além disso, se o profissional for pós-graduado, pode indicar o aperfeiçoamento desde que inclua a inscrição 'não especialista'. 

Enquanto isso, para clínicas e hospitais é obrigatória a divulgação do nome do diretor técnico-médico com o respectivo CRM e do diretor técnico com o RQE, caso haja oferta de especialidades médicas. A Comissão de Divulgação de Assuntos Médicos (Codame) supervisionará a divulgação de temas específicos e analisará postagens de terceiros ou de pacientes para identificar irregularidades. 

De acordo com o CFM, o objetivo da nova Resolução é permitir a promoção das virtudes da medicina, e, agora, as postagens serão regulamentadas e os profissionais podem elaborar um conteúdo rico e atraente, desde que sigam algumas normas. A nova forma de engajamento foi estabelecida tanto para as redes sociais quanto para blogs e sites, e visa permitir uma produção semelhante à realizada por influenciadores. 

O presidente da Anadem disse que, de forma geral, as novas regras garantem maior segurança jurídica aos médicos, porém, também afirma que precisam ser cautelosos. "Ainda que sejam cumpridas à risca, é preciso estarmos atentos sobre os possíveis impactos que as flexibilidades trazidas podem causar a estes profissionais em processos cíveis, principalmente no que tange àqueles que discutam a insatisfação estética dos pacientes quanto ao resultado", alerta.