As operadoras Vivo, Claro, TIM e Oi terão que explicar ao Ministério da Justiça o bloqueio do acesso à internet móvel de clientes após o esgotamento da franquia de dados. A notificação foi feita por meio do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ), segundo comunicado. A estratégia passou a ser adotada pelas operadoras nos últimos meses. Antes, quando o limite da franquia era alcançado, o serviço era mantido e apenas tinha a velocidade reduzida.
Segundo o Ministério da Justiça, foram solicitadas informações sobre a forma de bloqueio do acesso à internet após o esgotamento da franquia de dados; comunicação prévia aos consumidores; alterações contratuais e técnicas envolvidas; entre outros questionamentos. As informações, de acordo com o órgão, irão ajudar em uma investigação preliminar sobre o assunto, com o objetivo de verificar se os direitos e garantias dos consumidores estão sendo respeitados. As operadoras notificadas têm prazo de até 10 dias para prestar os esclarecimentos à Senacon.
A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) esclarece que as regras do setor permitem às empresas adotar várias modalidades de franquias e de cobranças, mas o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações determina que qualquer alteração em planos de serviços e ofertas deve ser comunicada ao usuário, pela prestadora, com antecedência mínima de 30 dias.
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