Os concorrentes a um cargo político nas eleições de 2022 no Rio Grande do Sul devem utilizar recursos de acessibilidade na propaganda eleitoral gratuita na televisão. A recomendação foi enviada, nesta quarta-feira, 20, pelo Ministério Público Eleitoral aos diretórios estaduais das agremiações.
A orientação vale tanto para as exibições em rede, quanto nas inserções de 30 e 60 segundos. Conforme o documento, assinado pelo procurador regional eleitoral do Rio Grande do Sul, José Osmar Pumes, deve ser respeitada a obrigação legal para utilizar, simultânea e cumulativamente, entre outros recursos, legendas, janela com intérprete de Libras e audiodescrição.
O texto destaca que os direitos de pessoas com deficiência são garantidos por uma série de regramentos. Entre eles, a Constituição Federal, a Resolução TSE nº 23.610/2019 – que dispõe sobre a propaganda eleitoral, e a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Publicada na imprensa e no Diário Eletrônico do Ministério Público Federal, a recomendação lembra que os partidos políticos que descumprirem a determinação estão sujeitos a sofrerem medidas judiciais e extrajudiciais. O documento pode ser conferido na íntegra neste link.
