O deputado federal Roberto Sales (PRB-RJ) apresentou à Câmara de Deputados, em Brasília, o Projeto de Lei 7520/2017, que regulamenta a profissão de designer gráfico no Brasil. A proposta, apresentada no Dia Mundial do Designer Gráfico, celebrado em 27 de abril, valoriza a formação acadêmica e a experiência profissional da atividade, além de outros critérios para ser considerado capacitado na área. "Vamos lutar pela aprovação. A escolha da data foi proposital, não teria dia melhor para entrar com esse projeto, que hoje tem papel fundamental como elo entre a indústria e o mercado", diz Sales.
Para profissionais da área, o exercício da atividade, sem conhecimento técnico, pode trazer riscos à saúde e à segurança, como, por exemplo, no uso de signos incorretos de sinalizações ou na disposição incorreta de informações em embalagens. Conforme o PL, profissionais que tenham formação em Comunicação Visual, Desenho Industrial, Programação Visual, Design Gráfico, Design Industrial, Design de Embalagem, Design Editorial, Design Digital, Design de Interação, Design de Games, Design de Sinalização, Web Design, também poderão ter a certificação da profissão. O processo pode ser acompanhado pela página do Movimento dos Designers do Brasil no Facebook ou pelo trâmite na Câmara.