Ao discursar na manhã desta quinta-feira, 19, na abertura do 8° Congresso Brasileiro de Jornais, no Rio de Janeiro, a presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Judith Brito, elogiou o fim da Lei de Imprensa e criticou a censura imposta ao jornal O Estado de S. Paulo. “Ainda há decisões judiciais, especialmente os de primeira instância que, ao instituir a censura prévia, mostram uma compreensão equivocada ou limitada do teor da decisão do Supremo Tribunal Federal. Um exemplo eloquente é a censura imposta há mais de um ano ao jornal O Estado de S. Paulo”, disse a executiva.
A presidente da ANJ também criticou as Propostas de Emenda à Constituição que tramitam no Senado e na Câmara de Deputados, que visam ao retorno da obrigatoriedade do diploma de Jornalismo para o exercício da profissão. De acordo com Judith, o Congresso Nacional quer “inexplicavelmente confrontar a decisão do STF”. “Nossa democracia está mais forte do que jamais foi, mas há tropeços e intempéries que continuam a pedir nossa contínua atenção”, disse a presidente da ANJ, criticando as duas propostas.
Para ocupar o espaço deixado pela extinção das leis que regem o setor, a ANJ defende a arutorregulamentação. Segundo Judith, já foram definidos os conceitos básicos para a criação de um Conselho de Autorregulamentação, que será composto por sete membros e julgará casos a ele submetidos. “Trata-se de avançar num modelo que permita debater e avaliar nossos erros, de forma transparente”, afirmou Judith.
O controle social da mídia também foi criticado pela presidente da ANJ. Para ela, a proposta, que foi incluída no programa de governo do PT e está no texto do Programa Nacional de Direitos Humanos, é defendida apenas por pequenos grupos, “contrários à livre manifestação de opinião”. Segundo Judith, “são ideias retrógradas e preocupantes”.
