A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou ontem o projeto de lei 256/91, da deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ), que regulamenta o artigo 221 da Constituição, estabelecendo percentuais de regionalização da programação das emissoras de rádio e TV. Com a aprovação na CCJ, o projeto segue para o Senado Federal. “A minha expectativa é que a tramitação lá seja mais rápida e sem modificações. Estou muito feliz com a possibilidade de podermos dar ao Brasil uma lei estabelecendo a regionalização da programação ainda este ano”, comemorou a deputada Jandira.
Votaram contra a proposição os deputados João Paulo Gomes da Silva (PL/MG), André Zacharow (PDT/PR), Bosco Costa (PSDB/SE) e Inaldo Leitão (PL/PB). Para o deputado João Paulo Gomes da Silva, a proposta do projeto provocará um “apartheid cultural”, uma vez que poderá impedir a integração da cultura nacional. O projeto de lei está sendo negociado desde o final do ano passado, porém passou todo o primeiro semestre tendo a sua tramitação “travada” por recursos regimentais.
