O decreto-lei que regulamenta a profissão de jornalista está prestes a ser modificado pelo Senado. A polêmica foi parar nos tribunais, mas enquanto a Justiça decide sobre a obrigatoriedade ou não do diploma, um projeto de lei aprovado pela Câmara na semana passada atualiza a legislação vigente, incluindo 12 itens entre as atividades privativas dos jornalistas. A proposta mantém obrigatória a formação específica para o exercício da profissão e o direito de especialistas em outras áreas de atuarem como colaboradores. Estes ficam restritos à atuação “exclusivamente em forma de análise e de natureza eventual, sem vínculo empregatício”.
O projeto, do deputado Pastor Amarildo (PSC/TO), tem o apoio das duas chapas que disputam a eleição à Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas). São relacionadas 23 funções exercidas por jornalistas, contra as 11 atualmente previstas na legislação. Entre as funções a serem incluídas, estão as de pauteiro, editor responsável, coordenador de imagens e comentarista. O projeto será encaminhado ao Senado, onde será examinado pelas comissões permanentes em caráter terminativo. Leia a íntegra da proposta no link.
