As emissoras de rádio e televisão devem incluir na grade das programações a transmissão da propaganda eleitoral gratuita, a partir desta sexta-feira, 30. A realização é obrigatória para todas as emissoras de radiodifusão, inclusive comunitárias e educativas. As veiculações das publicidades dos candidatos no 1º turno das eleições serão transmitidas até 3 de outubro. Caso ocorra a necessidade do 2º turno, retornarão de 11 a 25 de outubro.

As regras para divulgação da propaganda eleitoral gratuita foram realizadas e estão previstas na Resolução do TSE nº 23.610, de 2019, que determina que os programas serão transmitidos em dois formatos: em rede ou bloco e inserções. As publicidades em bloco para prefeitos terão o tempo total de 20 minutos diários, veiculados de segunda-feira a sábado, em dois horários: no rádio, das 7h às 7h10 e das 12h às 12h10; e na TV, das 13h às 13h10 e das 20h30 às 20h40.

As inserções serão exibidas ao longo da programação, de segunda-feira a domingo, com tempo total de 70 minutos diários, no 1º turno, e 25 minutos, no 2º turno. Esse conteúdo deverá ir ao ar dividido em três blocos de audiência. Para a transmissão dos programas em bloco e inserções, as emissoras deverão considerar o plano de mídia disponibilizado pela Justiça Eleitoral de cada localidade.

O diretor de assuntos legais e regulatórios da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Rodolfo Salema, ressalta que as organizações dos veículos devem conferir e ficar de olho nas regras de entrega dos mapas de mídia e das mídias pelos partidos. "As emissoras não devem relativizar prazos ou abrir exceções, sob pena de serem acusadas de dar tratamento privilegiado a determinado candidato", comenta.

Com objetivo de ajudar e auxiliar nas regras, realizações e com informações, a Abert elaborou o e-book 'Eleições 2024 - Manual para Emissoras de Rádio e Televisão'. O guia conta com detalhes sobre a geração do horário eleitoral gratuito.