A Rádio Comunidade 104,5, uma emissora clandestina de Uruguaiana, cidade com o maior número de emissoras ilegais denunciadas pela Agert (Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e TV), agendou um debate entre os candidatos a prefeito do município. Na semana anterior à data marcada para o encontro na Comunidade, que não tem autorização para funcionar, o diretor da Rádio Pampeana, Paulo Sant”ana, informou a irregularidade à Agert. O presidente da entidade, Afonso Antunes da Motta, entrou em contato com o presidente do TRE (Tribunal Regional Eleitoral), Paulo Augusto Monte Lopes, para acionar a justiça de Uruguaiana, que proibiu o programa considerando que a rádio não cumpriu com uma das regras eleitorais estabelecidas: não enviou ao juiz a ata da reunião anterior ao debate assinada pelos representantes legais dos partidos. O fato de a Comunidade ser uma rádio ilegal foi ignorado. “A partir do momento em que as autoridades constituídas, neste caso a justiça eleitoral, dão a esses veículos o status de veículo legal a coisa começa a ficar perigosa”, indignou-se Sant”ana.
O vice-presidente jurídico da Agert, Cláudio Brito, explica que as rádios comunitárias legais, que têm outorga do governo e operam dentro do seu limite de freqüência e potência, estão sujeitas às leis para a transmissão de propaganda eleitoral e podem realizar debates políticos. Já as emissoras ilegais, que não possuem outorga, operam com freqüência maior da permitida na lei e veiculam comercial publicitário (as comunitárias só podem veicular apoio em forma de patrocínio) não podem realizar nenhum tipo de programa político.
