Nesta segunda-feira, 31, as redes sociais do governo do Estado voltaram à ativa. Elas estavam fora do ar desde 2 de julho, em detrimento da legislação eleitoral, que prevê que os canais não poderiam ser utilizados durante o período de campanha.
Durante esse tempo, então, os perfis do governo do Estado e dos órgãos estaduais foram desativados. Porém, uma conta reserva do executivo gaúcho foi criada para a publicação de notícias institucionais, sendo a única disponível durante os três meses de campanha eleitoral.
O objetivo da ação é coibir possíveis casos de publicidade institucional. Segundo o artigo 73 da Lei 9.504, “é vedado ao agente público, nos três meses que antecedem o pleito, a autorização de publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta”.
