O projeto de lei 256/91, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ), que estabelece critérios e regras para a regionalização da programação de televisão, não foi reapresentado à Comissão de Constituição e Justiça e Redação da Câmara dos Deputados na manhã de ontem, como estava previsto. Diante das manifestações contrárias à Reforma da Previdência na Câmara, os trabalhos nas comissões estão suspensos até amanhã. O texto do projeto, que trata da regulamentação do artigo 221 da Constituição, estava na CCJR apenas para ter sua redação final aprovada antes de seguir para o Senado.
Com a rejeição, no mês passado, o projeto ganhou um novo relator, o deputado Roberto Magalhães Melo (PTB/PE), que prometeu entregar a mesma redação da deputada Jandira.
