A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), ao lado de entidades da Cultura e representação de classe, junto da Comissão Federal de Direitos Autorais do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), publicou, nesta semana, uma carta endereçada aos senadores.Trata-se de um manifesto em apoio ao mais recente projeto de lei 2.338/2023, que regula o uso da Inteligência Artificial (IA) no Brasil. O texto trata sobre os avanços de proteção em relação ao direito autoral, além da necessária preservação de intelectuais, criadores e intérpretes de obras artísticas, jornalísticas e produções protegidas.

No registro é apresentado, ainda, que o respeito às legislações tem sido um dos principais temas dos debates sobre a necessidade de regulação da IA generativa. Por isso, cita-se que normativas internacionais que tratam da matéria, como o Ato Europeu da Inteligência Artificial, recentemente aprovado por toda a comunidade europeia, também preocupam e debatem o tema para o âmbito global.

As entidades também defendem que o Brasil tem o dever de alcançar um marco regulatório relativo à Inteligência Artificial, que proteja a sociedade e preserve direitos constitucionalmente assegurados. Conforme o texto, os conteúdos artísticos, literários e jornalísticos são os principais ativos dos sistemas da ferramenta que, sobretudo, dependem das criações do gênio humano para seus desenvolvimentos.

Também é defendida a importância de manter o estabelecimento de um modelo regulatório experimental para dispor sobre a remuneração devida pelos desenvolvedores e aplicadores de IA, em razão do uso de conteúdos protegidos por direitos autorais. No documento, é cobrada, ainda, a participação dos setores no processo de regulação, dada a complexidade e relevância do tema para os criadores de conteúdo e a sociedade civil.