Na sexta-feira, 26, o presidente do Sindicato dos Jornalistas, Milton Simas, reuniu-se com o presidente da Câmara de Vereadores de Bagé, Divaldo Lara (PTB), para tratar sobre o projeto de lei que estabelece o diploma como exigência para exercer funções jornalísticas em órgãos públicos do município. O encontro, que aconteceu na sede da União dos Vereadores do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, foi motivado pela tramitação do Projeto de Lei (PL) 61/15, de autoria da vereadora Teia Pereira (PT), que recebeu parecer negativo na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) da Câmara, na última terça-feira, 23. A decisão da CCJ deverá ser votada em plenário nesta semana.
Simas explicou que, desde a derrubada da obrigatoriedade do diploma pelo Supremo Tribunal Federal (STF), as entidades de classe têm se movimentado para que se respeite a contratação de jornalistas diplomados. “Bagé tem uma universidade que há 20 anos forma profissionais na área da comunicação e é importante que eles tenham respaldo”, defendeu, referindo-se à Universidade da Região da Campanha (Urcamp). Durante a conversa, o parlamentar manifestou apoio à causa dos jornalistas. “Defendo a formação superior em Jornalismo”, declarou, lembrando que a Câmara local já prevê que, caso o vereador queira contratar um jornalista para trabalhar em seu gabinete, que este seja diplomado.
O projeto obteve parecer negativo na CCJ após o apontamento, por parte do procurador jurídico da casa, de que existe vício de iniciativa. Este, de acordo com o procurador, ocorre em função de o projeto tratar sobre o provimento de cargos na administração pública municipal. O jornalista e coordenador do curso de Comunicação Social na Urcamp, Glauber Pereira, esclarece que o vício de origem existiria caso o projeto propusesse investimento financeiro por parte do Executivo, o que não é o caso. “O que está na lei é a regulação de atividade específica, função da Câmara de Vereadores”, explica.
Para sensibilizar os parlamentares de Bagé quanto à importância do projeto, representantes do Sindicato dos Jornalistas pretendem ocupar espaço na tribuna antes da sua votação.
Lara declarou defender a formação superior para jornalistas | Crédito: Bruna Fernanda Suptitz/SindJors
