O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou o inquérito contra o Google Brasil e Telegram, que supostamente se manifestaram contrários ao Projeto de Lei das Fake News (PL 2.630/20), e atualmente tramita no Congresso Nacional. Presume-se que as big techs foram acusadas de “campanha abusiva” contra o regulamento, uma vez que realizaram postagens contra a proposta em suas plataformas, em 2023.
A decisão do magistrado foi justificada por meio de um parecer da Procuradoria-Geral da República, que alega não existir provas suficientes para abrir um processo criminal contra as empresas. Porém, conforme a Agência Brasil, um inquérito civil que investiga o caso segue em tramitação em São Paulo.
A Polícia Federal concluiu, em fevereiro, que as duas empresas “praticaram abuso de poder econômico e manipulação de informações na ofensiva contra o projeto de lei”. Entre os demais crimes estariam a propaganda enganosa e a abolição do Estado. Em abril de 2023, houve a publicação de uma carta aberta no blog do Google, após uma das aprovações do PL na Câmara.
Conforme registrou a manifestação, as consequências do texto atual do regulamento representariam um retrocesso à internet aberta no Brasil. O comunicado abordava, ainda, o impacto econômico para pequenas e médias empresas e a ameaça à liberdade de expressão e política.
Responsáveis pelo Telegram, por sua vez, enviaram uma mensagem aos usuários, manifestando-se sobre o projeto. Nela, alegava-se que o Brasil estaria prestes a aprovar uma lei que acabaria com a liberdade de expressão. À época, Paulo Pimenta, da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, avaliou a manifestação “como absurda”.
