Na última semana, o Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu uma representação que determina ao Ministério das Comunicações (MCom) o cancelamento de publicidade do governo federal em sites acusados de divulgar fake news ou promover atividades ilegais. Com o requerimento, a pasta tem 30 dias para orientar órgãos e entidades governamentais a preverem cláusulas que barrem essas inserções nos contratos firmados com agências.
Segundo o ministro do TCU e relator do caso, Vital do Rêgo, o poder executivo tem veiculado propaganda sobre a reforma da previdência em portais de propagação de fake news, jogo do bicho, conteúdo infantil, além de canais do YouTube que apoiam o presidente Jair Bolsonaro (PL). Encaminhado ao MCom, o documento menciona ainda o aumento de gastos com publicidade pelo atual governo no primeiro trimestre de 2019. De acordo com o magistrado, as despesas registradas não têm critérios previamente definidos.
“Tais fatos configuram clara afronta aos princípios constitucionais da supremacia do interesse público, da legalidade, da impessoalidade e da moralidade”, diz o ministro. Também foi estabelecido pela corte que o resultado das apurações fosse encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF), para integrar um inquérito já aberto, que investiga suspeitas do direcionamento de verbas federais para sites categorizados como ideológicos, supostamente alinhados a Bolsonaro.
