O Telegram cumpriu nesta quarta-feira, 10, uma ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a remoção de uma mensagem, compartilhada com os usuários da plataforma, que atacava o Projeto de Lei 2630/2020, conhecido como PL das Fake News. O Judiciário solicitou que a rede social enviasse um novo texto, informando que o comunicado anterior caracterizava “flagrante e ilícita desinformação”. Caso não cumprisse, a empresa seria suspensa no Brasil por 72 horas.
A mensagem cuja publicação o STF determinou foi enviada logo após às 15h. A plataforma afirmou que “a mensagem anterior do Telegram caracterizou flagrante e ilícita desinformação atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira”. A justificativa dada foi de que o texto havia distorcido o debate sobre a regulação das redes sociais “na tentativa de induzir e instigar os usuários a coagir os parlamentares”.
Às 13h04 desta quarta-feira, o blog do colunista Valdo Cruz no g1 informou que o ministro Alexandre de Moraes determinou que, se o Telegram não apagasse a mensagem com críticas ao PL das Fake News, a empresa poderia ser multada, e ter o aplicativo suspenso por 72 horas. A plataforma cumpriu a decisão às 15h06.
Decisão de Moraes
A decisão assinada por Moraes foi tomada no âmbito do Inquérito das Fake News, que tramita no STF. No despacho, ele afirma que, como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), chegou a se reunir com representantes de plataformas no Brasil para discutir “o perigo da instrumentalização criminosa” dos provedores de redes sociais e de serviços de mensagem privada.
“Com absoluto respeito à liberdade de expressão, as condutas dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada e seus dirigentes precisa ser devidamente investigada, pois são remuneradas por impulsionamentos e monetização, bem como há o direcionamento dos assuntos pelos algoritmos, podendo configurar responsabilidade civil e administrativa das empresas e penal de seus representantes legais”, diz Moraes no documento. O ministro também frisa, no texto, que o Telegram é “reincidente em práticas que, por ação ou omissão, permitem a proliferação criminosa de mensagens fraudulentas”.
A mensagem do Telegram
A mensagem enviada pelo Telegram na terça-feira, 9, que foi apagada após ordem do STF, dizia que “o Brasil está prestes a aprovar uma lei que irá acabar com a liberdade de expressão”. O texto diz respeito ao projeto de combate às fake news que tramita na Câmara dos Deputados. Na semana passada, o PL chegou a ser incluído na pauta, mas não foi votado, diante da falta de consenso.
Em resumo, o projeto obriga que provedores sejam representados por pessoas jurídicas no Brasil, criminaliza a divulgação de conteúdos falsos por meio de contas automatizadas, as chamadas contas-robô, e determina a retirada imediata de conteúdos que violem direitos de crianças e adolescentes. Além disso, ele estabelece remuneração pelo conteúdo jornalístico utilizado por provedores e estende a imunidade parlamentar às redes sociais.
