O Conselho de Comunicação Social (CCS) rejeitou ontem o projeto de lei que aumenta a participação do capital estrangeiro nas TVs a cabo. A proposta previa um crescimento dos atuais 49% para 100%. Foram nove votos a zero contra a abertura do capital externo no setor. Como o CCS não tem poder deliberativo por ser apenas órgão consultivo do Congresso Nacional, o parecer contra o aumento será encaminhado ao relator do projeto de lei na Comissão de Educação, deputado Gerson Camata (PMDB-ES). Em 60 dias, o Conselho deve preparar um estudo com sugestão de um novo modelo de negócios para a área de TV por assinatura. Na mesma reunião, ficou decidido ainda que o CCS fará um levantamento, nas pequenas e médias localidades, sobre a concentração na mídia, para traçar um retrato do setor.
Em reunião extraordinária, na semana passada, o aumento do capital externo nas TVs a cabo também tinha sido negado pelos cinco membros do CCS presentes, por quatro votos a um. Somente o representante das empresas de radiodifusão votou favoravelmente à proposta.
