Câmara retira exigência de plebiscito para cercamento de parques e praças

A partir da decisão, fechar ou não áreas verdes da cidade passará por avaliação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental

Parque Farroupilha, a Redenção, é um dos parques visados para ser cercado - Crédito: Reprodução/Next Group

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, por 21 votos a 13, em sessão na última quarta-feira, 24, o projeto de Lei complementar do Legislativo que veta a necessidade de realização de plebiscito para o cercamento de parques e praças. Com a medida, poderá ocorrer o fechamento de locais como o Parque Farroupilha, a Redenção, e consequente concessão de espaços de lazer da Capital. A partir da decisão, fechar ou não áreas verdes da cidade passará por avaliação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental (CMDUA). 

O projeto é de autoria dos vereadores Felipe Camozzato, do Novo, Mendes Ribeiro, MDB, e Ricardo Gomes, do PP. A ação foi arquivada no final da legislatura passada, no entanto, no início deste ano, Camozzato solicitou o desarquivamento e a pauta tramitou novamente na Casa. O parlamentar escreveu, em sua conta no Twitter, que trata-se de eliminar uma burocracia no Município. "Realizar plebiscitos para este assunto é inviável. Audiências e consultas públicas funcionam melhor", registrou. 

Os autores do texto disseram, durante a sessão plenária, acreditar que a autorização de cercamento dos logradouros "apenas possibilita a adoção de medida que traz maior segurança a esses espaços, sem ferir o livre acesso nas horas estipuladas para visitações". Na justificativa, a proposta ainda prevê "a preservação do patrimônio público como ponto positivo da medida, pois será facilitado o monitoramento do mobiliário público instalado nesses espaços". 

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