O presidente da Federasul, José Paulo Dornelles Cairoli, entregou nesta quarta-feira, 19, ao governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, sugestões de medidas para o crescimento econômico do Estado. A exemplo, a simplificação de procedimentos para ampliar a arrecadação e evitar a sonegação de impostos e, com isso, garantir recursos para os investimentos. O documento é composto por três laudas e representa "a contribuição da Federasul para um Rio Grande mais próspero e desenvolvido e um setor público que investe mais e ofereça serviços de melhor qualidade para o cidadão".
Dividido em quatro itens, o ducumento intitulado 'Propostas para o novo governo do Estado' sugere aprimoramentos na área tributária para maior eficiência e racionalidade até a simplificação da sistemática de escrituração das operações. O texto pede, ainda, o retorno do Simples Gaúcho nos moldes adotados antes da criação do Simples Nacional e retoma a discussão sobre o Pacto Federativo para uma eficiente repartição dos tributos entre União, Estados e Municípios.
No item Pessoal, a Federasul sugere menos despesas para garantir expansão dos investimentos com cinco sugestões que vão desde a limitação do aumento das despesas com pessoal abrangente a todos os Poderes até a melhoria de gestão pública com estímulo à meritocracia. Sugere ainda a ampliação do capital do Fundo de Previdência do Estado pela transferência de ativos públicos através de novas capitalizações em estatais. A entidade, preocupada com a atração de novas empresas e a manutenção das já existentes, também sugere a vinculação do aumento da arrecadação ao crescimento da economia com maior grau de formalização das empresas. "Estima-se que para cada 1% investido no aumento do Produto Interno Bruto (PIB), o ICMS eleva-se em 0,75%, ao invés do aumento de alíquotas de impostos", destaca Cairoli.
O último item do documento propõe a transformação da Junta Comercial em autarquia para que seja desvinculada da administração direta. "Em outros 24 Estados brasileiros a transformação do regime jurídico já ocorreu", explica Cairoli.