Prefeitura de Porto Alegre e Câmara Municipal renovam parceria

Objetivo é a sistematizar a legislação municipal

O prefeito José Fogaça assinou nesta segunda-feira, 21, o protocolo de intenções entre a prefeitura e a Câmara Municipal visando à conjugação de esforços voltados à revisão, sistematização e compilação da legislação municipal. A assinatura ocorreu em audiência, no Paço Municipal, com a presença do presidente do legislativo, Sebastião Melo, da secretária de Governança Local, Clênia Maranhão, e do vereador Nelcir Tessaro. 

A renovação do protocolo estabelece a continuidade da atuação do grupo de trabalho formado por servidores do município e da câmara. Serão objetos de análise as leis complementares, ordinárias e decretos promulgados. "Mais uma vez a Câmara demonstra que busca a eficiência na produção e na organização da legislação municipal. Isso significa um grande avanço na qualificação da legislação", ressaltou Fogaça. 

O presidente Sebastião Melo entregou ao prefeito da Capital, o Relatório de Gestão 2008/2009 da Câmara Municipal. Fogaça elogiou o trabalho realizado pelo vereador à frente do Legislativo nos últimos dois anos. "Essa alternância na presidência é fundamental para o aprofundamento dos processos em andamento e à consolidação da qualidade da atuação da Câmara Municipal", reforçou, referindo-se à troca de comando do Legislativo. O novo presidente, vereador Tessaro, assume no próximo dia 4 de janeiro.

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