Em agosto, a Secretaria de Estado da Cultura (Sedac) prevê disponibilizar R$ 90,8 milhões do governo federal via Lei Paulo Gustavo (LPG). O valor será utilizado por meio de nove editais para seleção de projetos culturais. De acordo com o Painel de Dados, o Rio Grande do Sul é o quarto estado que mais apresentou planos de ação para a LPG e o montante total em repasses será de R$ 195,2 milhões. Já com o plano de ação aprovado, o governo gaúcho espera receber a quantia até o sábado, 15 . 

A elaboração dos editais começará na segunda quinzena deste mês, após a escuta e a articulação do Sistema Estadual de Cultura. Os anúncios serão publicados em agosto. Do total a ser distribuído pela Sedac, R$ 66 milhões serão para o setor audiovisual e o restante para demais setores culturais. 

Desde agosto do ano passado, um grupo de trabalho (GT) formado por representantes do Colegiado Setorial do Audiovisual, do Sindicato da Indústria do Audiovisual do Rio Grande do Sul (Siav) e da Associação Profissional de Técnicos Cinematográficos (APTC), com acompanhamento do Instituto Estadual de Cinema (Iecine), trabalha na fundamentação de propostas. Em um encontro na semana passada, o GT apresentou o resultado do estudo, enquanto o colegiado revelou o Plano Setorial do Audiovisual. O Conselho Estadual de Cultura (CEC) emitirá o parecer técnico.

Além das contribuições recebidas pelo GT, o Iecine realiza debates com entidades, associações, universidades e demais representantes do setor, para fundamentar os quatro editais previstos. Conforme definido na legislação, serão eles: Apoio a Produções Audiovisuais (R$ 44,1 milhões); Apoio a Salas de Cinema e Cinema Itinerante (R$ 10 milhões); Capacitação, Festivais, Mostras, Memória e Pesquisa (R$ 5 milhões); e Empresas, Distribuição e Licenciamento (R$ 7,5 milhões). 

Já para a aplicação dos R$ 24 milhões destinados a outros setores da Cultura, o trabalho de sistematização realizado a partir da Audiência e Consulta Pública consolidou outros cinco editais. Os anúncios, que serão lançados e ainda terão os valores definidos serão: Pesquisa, Registro e Memória; Cultura e Educação; Criação Artística; Festivais, Mostras e Circulação; e Arranjos Colaborativos e Criações.

Experiência

O histórico de experiências da Sedac, especialmente a partir da execução integral dos recursos da Lei Aldir Blanc e dos editais do FAC Avançar na Cultura também foram levados em consideração nesse processo. Além disso, em junho, a pasta apresentou as cinco linhas de fomento previstas para os representantes dos 12 Colegiados Setoriais de Cultura, órgãos de assessoramento da pasta. Eles devem enviar contribuições para os anúncios, a partir dos Planos Setoriais de Cultura elaborados por cada colegiado. 

O prazo de envio termina nesta quarta-feira, 12. A partir dessas colaborações, espera-se qualificar as diretrizes definidas para os projetos culturais que serão inscritos nos editais, bem como identificar a priorização das linhas para cada setor, com base na definição de vagas asseguradas por segmentos.

Último dia para cadastrar planos de ação

Paralelamente a essas reuniões, a Sedac desenvolve outras atividades para auxiliar gestores culturais gaúchos na implementação e execução da LGP nos municípios. O prazo para o cadastramento dos planos de ação na plataforma TransfereGov, do governo federal, encerra-se amanhã, 11. 

As cidades que não acessarem os recursos terão os valores redistribuídos entre os municípios que tiverem seus planos de ação aprovados. Mais informações podem ser adquiridas por meio do 'Plantão LPG' pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (51) 3288-5439 e (51) 3288-5408.