O Ministério das Comunicações (MCom) autorizou 22 canais a executarem o serviço de retransmissão digital no âmbito do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre. Desses, três são de três cidades gaúchas: Cambará do Sul, com o prefixo 23, do Grupo RBS (RBS Participações S/A); Casca, com o 19, da Band TV (Rádio e TV Portovisão Ltda); e Porto Lucena, com o 50, da Rede TV (TV Omega Ltda). No total, foram beneficiados 20 municípios em seis estados.

A portaria, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 17, inclui 15 entidades que receberam a outorga. As permissões integram o 'Programa Digitaliza Brasil', que visa levar o sinal de TV digital para localidades que ainda não foram atendidas. Além de uma propriedade melhor, as transmissões digitais asseguram proteção contra interferências.

"Com as novas autorizações, os canais passam a transmitir a programação com qualidade superior de som e imagem, quando comparados ao analógico", explica o secretário de Comunicação Social Eletrônica, Wilson Diniz Wellisch. Além do Rio Grande do Sul, foram atendidos os seguintes estados com as quantidades de canais: Espírito Santo (8), Paraíba (5), Paraná (3), Santa Catarina (2) e Rio de Janeiro (1).

Autorização para o uso

A Portaria 4.287/2015 define os procedimentos de seleção pública e de autorização para a execução do serviço de Retransmissão de Televisão (RTV). Conforme a legislação, antes de iniciar a execução, as entidades deverão observar os prazos para a obtenção da aprovação de uso de radiofrequência junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a solicitação do licenciamento da estação.