O procurador-geral do Ministério Público de Contas, Geraldo Da Camino, abriu expediente para análise de questionamentos a respeito da licitação de agências de publicidade da Prefeitura de Porto Alegre, encaminhados por vereadores das bancadas do Psol e do PT. O documento entregue alega a possíveis "interesses cruzados envolvendo os atuais governos do PSDB de Porto Alegre e do Rio Grande do Sul". Ao fim do expediente - sem prazo para conclusão -, o procurador pode decidir pelo arquivamento do caso ou pela possibilidade de representação.

O documento questiona o fato de profissionais que atuaram nas campanhas eleitorais para os dois governos estarem entre os indicados ao sorteio para formar a subcomissão técnica. Procurado por Coletiva.net, o secretário de Comunicação de Porto Alegre, Orestes de Andrade Júnior, manifestou-se por meio de nota enviada pela assessoria de imprensa da pasta. "O sorteio dos três profissionais que integram a subcomissão técnica - que julgará as propostas da concorrência pública - ocorreu na última terça-feira, 22, e seguiu rigorosamente o que determina a lei 12.232/2010", afirma um trecho do texto (leia a íntegra da nota ao fim da matéria).

Entre os citados na denúncia dos vereadores, também está a jornalista Tânia Moreira, secretária de Comunicação do Governo do Estado, que atuou nas campanhas que elegeram Eduardo Leite e Nelson Marchezan. Ao portal, Tânia declarou que, embora seu nome não tenha sido sorteado, recebeu a indicação como um reconhecimento do prefeito ao seu trabalho e competência. Quanto à sua relação com os demais profissionais sugeridos, ela afirmou que não vê esta como um ponto de conflito e lembrou, também, que não houve questionamento por parte das agências participantes.

Ao MPC, os vereadores destacaram o fato de Tânia e Fábio Bernardi, sócio da Morya - uma das agências que disputam a concorrência -, terem trabalhado juntos. Sobre esse aspecto, Tânia afirmou que não vê a relação de amizade como um problema que poderia afetar o julgamento das propostas. "Olhando com seriedade para o fato, procuro entender como isso pode afetar a análise. Respeito os vereadores, mas isso me parece uma precipitação", relatou ela, que, também, reafirmou a crença na competência dos indicados.

Os demais citados no documento levado ao procurador Da Camino também foram procurados por Coletiva.net. Fábio Bernardi informou que não tinha comentários a fazer sobre a denúncia dos vereadores. Mauren Lopes de Lucena Carvalho, Pedro de Souza Van Helden e Ricardo Martins Gomes, que não foram sorteados, disseram acreditar que as indicações ocorreram em razão de suas experiências como profissionais e optaram por não se posicionar sobre a denúncia. Vera Regina Venturini de Azevedo (Vera Carneiro) respondeu ao pedido de contato da redação informando apenas que se encontra em viagem. Maria Emilia Portela, por sua vez, preferiu não se manifestar. Coletiva.net não conseguiu contato com César Elenir Lopes, Luiz Antônio Caminha dos Santos e Paulo Sérgio da Rosa Beccon até esta publicação.

O certame selecionará duas agências para prestação de serviços de publicidade à Prefeitura de Porto Alegre. O edital prevê um investimento de R$ 34,9 milhões, a ser aplicado na realização de ações e campanhas de interesse público e comunitário do município, durante o período de um ano.

Nota de esclarecimento da Prefeitura de Porto Alegre

Desde que assumiu a administração municipal, a gestão do prefeito Nelson Marchezan Júnior está sem agência de propaganda. Para suprir o déficit de comunicação, essencial para a divulgação de serviços de utilidade pública à população, a Prefeitura lançou no dia 17 de outubro de 2018 a concorrência pública para contratação de duas agências de publicidade pelo prazo de 12 meses. A dotação orçamentária do edital é de R$ 34,9 milhões e será distribuído conforme a Lei Orçamentária 2019.

Em 24 meses, a gestão de Marchezan investiu R$ 8,6 milhões em verba publicitária, o que equivale a 0,06% do orçamento total da Prefeitura. A média aplicada em publicidade nos últimos 15 anos é de 0,33% do orçamento geral do município, e o governo atual planeja fazer uso de 0,27% do orçamento até 2020.

O sorteio dos três profissionais que integram a subcomissão técnica - que irá julgar as propostas da concorrência pública - ocorreu na última terça-feira, 22, e seguiu rigorosamente o que determina a lei 12.232/2010.  A legislação exige que os membros da subcomissão técnica sejam formados em comunicação, publicidade ou marketing ou que atuem em uma dessas áreas. A lei exige, também, que a escolha dos integrantes seja por sorteio, em sessão pública, entre os nomes de uma relação que terá, no mínimo, o triplo do número de integrantes da subcomissão, previamente cadastrados, e será composta por, pelo menos, 1/3 (um terço) de profissionais que não mantenham nenhum vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto, com o órgão ou entidade responsável pela licitação.

Entre os nove nomes indicados ao sorteio foram escolhidos os jornalistas Maria Emília Portella, Paulo Sérgio da Rosa Beccon e a publicitária Vera Regina Venturini de Azevedo, sendo os dois primeiros com vínculo com o Município e o último sem vínculo com o Município. Acompanharam a sessão representantes do Sindicato das Agências de Propaganda do Rio Grande do Sul (Sinapro-RS) e de agências. Doze empresas disputam a concorrência. A sessão pública para abertura dos envelopes ocorrerá dia 25 de janeiro, às 14h30, na Rua Siqueira Campos, 1300, 3º andar, sala 301, Centro Histórico.