Agert aprova prorrogação de prazos para migração de rádio AM para FM

Mudança é bem vista pelo presidente da Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão, Roberto Cervo Melão

Roberto Cervo Melão, presidente da Agert e do Sindirádio

As emissoras de rádio AM ganharam um novo prazo para a migração ao FM. O Decreto 10.664 dá a possibilidade para que este requerimento seja feito a qualquer tempo, sem estabelecer um prazo final.  Esta alteração foi bem vista pelo presidente da Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão, Roberto Cervo Melão. Para ele, o Ministério das Comunicações entendeu o momento específico pelo qual não só o Rio Grande do Sul, mas o Brasil, está passando devido à pandemia. 

"Somos muito agradecidos, pois o Minicom entendeu nossa preocupação que, além dos cartórios estarem fechados, alguns escritórios que atendem à radiodifusão também tiveram que fechar devido à contaminação dos profissionais", afirmou em entrevista ao Coletiva.net

Além da extensão do período, a nova norma também estabelece que uma emissora de ondas médias (OM) pode ser desligada enquanto não há decisão final sobre o pedido para adaptação para FM, bem como reabre o prazo para 31 de dezembro de 2023 para reenquadramento das emissoras OM de caráter local para o regional.

Conforme Melão, também presidente do Sindicato das empresas de rádio e TV do Rio Grande do Sul (SindiRádio), este novo decreto é importante para o Estado, pois "dá prazo de recuperação do pessoal e, mesmo as negativas das empresas também não haverá necessidade de apresentação até 30 de junho de 2021", explicou o gestor citando a portaria nº 2.344, publicada na terça-feira, 6, que suspende os prazos dos processos administrativos em andamento na Secretaria de Radiodifusão.

Esta normativa foi uma solicitação das emissoras, por meio da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), da qual Melão é vice-presidente, também em função das dificuldades enfrentadas devido à crise do novo coronavírus.

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