A vida nasce para lei ou a lei nasce para vida?

As perguntas devem balizar as reflexões sobre a "sociedade que temos" e a "sociedade que queremos ter". E realizar perguntas é a tarefa primordial …

As perguntas devem balizar as reflexões sobre a "sociedade que temos" e a "sociedade que queremos ter". E realizar perguntas é a tarefa primordial de uma empresa de pesquisa, como o IPO - Instituto Pesquisas de Opinião.
Entretanto, comumente os entrevistados passam a realizar perguntas para os entrevistadores durante uma entrevista, em especial, quando a pesquisa trata de questões relativas a implementação de uma nova lei ou regra.
Quando uma nova lei é colocada em vigor a primeira dúvida da população, que tem conhecimento sobre a mesma, é quanto a sua legitimidade, "se será uma lei que irá pegar", se será uma "lei que será cumprida".
As leis sugiram para proteger e organizar a sociedade e o Estado e, devem visar o bem comum. No Estado Democrático de Direito as leis existem para garantir que a democracia e os direitos de todos sejam respeitados, sendo que ao obedecer às leis contribuímos para um mundo mais justo para todos.
E como pode ocorrer proteção e organização se a maior parte das leis é de desconhecimento público? Ou pior, se uma lei é de conhecimento público, mas "não pega"/ não é cumprida?
Quando uma lei "não pega", trata-se de uma lei que não possui legitimidade, importância social perante a comunidade. A "lei que não pega" é resultado de um distanciamento entre o ordenamento jurídico e a realidade factual, uma lei criada em um gabinete, "de quem olha o mundo pela janela"!
Quando uma lei ou regra é ilegítima do ponto de vista social e a mesma passa a ser exigida com base na coerção ou coação social alimenta uma percepção de que a "vida nasce para lei". Ou seja, de que a lei é um imperativo social de dominação, em especial, para os que não possuem uma rede de relação favorecida pelo "jeitinho", fortalecendo a ideia do senso comum de que "para os amigos tudo, para os inimigos os rigores da lei".
Agora, quando a sociedade reconhece a importância de uma lei, quando a população se sente partícipe do processo, e é agente constitutivo do debate, há leitura de que "a lei nasce para a vida", que a lei está a serviço da vida e é vital para a vida em sociedade.

Autor
Elis Radmann é cientista social e política. Fundou o IPO - Instituto Pesquisas de Opinião em 1996 e tem a ciência como vocação e formação. Socióloga (MTB 721), obteve o Bacharel em Ciências Sociais na Universidade Federal de Pelotas (UFPel) e tem especialização em Ciência Política pela mesma instituição. Mestre em Ciência Política pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), Elis é conselheira da Associação Brasileira de Pesquisadores de Mercado, Opinião e Mídia (ASBPM) e Conselheira de Desburocratização e Empreendedorismo no Governo do Rio Grande do Sul. Coordenou a execução da pesquisa EPICOVID-19 no Estado. Tem coluna publicada semanalmente em vários portais de notícias e jornais do RS. E-mail para contato: [email protected]

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