O BNDES – Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social apresenta amanhã ao Senado alguns pontos do projeto de ajuda às empresas de mídia. A audiência, na Comissão de Educação da casa, abordará o relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a capitalização da Net Serviços da qual o banco, como acionista, foi parte em 2002. O relatório alerta para o mau investimento feito pelo BNDES na então Globo Cabo (atual Net Serviços) e sua atuação na reestruturação financeira da empresa. O TCU deve determinar que o BNDES “na condição de segundo maior acionista, atue pro-ativa e tempestivamente junto à companhia com vistas a encontrar uma imediata solução para superar obstáculos que impeçam o reequacionamento das suas dívidas e a substituição das operações em dólar norte-americanos por reais”.
O banco estatal deverá informar ao TCU se prestou algum tipo de apoio financeiro ou renegociação com a Net ou suas controladoras ou controladas e coligadas depois da operação de capitalização de 2002, o que repercute em qualquer programa de apoio do qual a Globo se beneficie. E, finalmente, o TCU determina à diretoria do BNDES que “observe com rigor as normas operacionais da instituição financeira, em especial as cláusulas e condições dos protocolos que firmar, antes de efetuar liberação de quaisquer recursos financeiros ou renegociação de créditos/direitos, com vistas a não por em risco os capitais públicos”.
