A Comissão de Regionalização e Qualidade de Programação do Conselho de Comunicação Social do Congresso adiou a apresentação do relatório preliminar sobre o projeto de lei da deputada Jandira Feghali (PcdoB/RJ). As empresas de radiodifusão não chegaram a um acordo com os representantes dos artistas, comunicadores e sociedade civil, a respeito da proposta de regionalização das programações das emissoras de rádio e TV. Na reunião de ontem, os representantes das emissoras descartaram a possibilidade de apoiar o dispositivo que as obriga a reservar 40% de sua programação semanal a produções independentes, conforme prevê o projeto, aprovado pela Câmara em agosto último. A nova data de apresentação do relatório preliminar ainda não foi definida.
Os representantes dos artistas e dos profissionais de comunicação classificaram o impasse como uma decisão política dos empresários para atrasar a apreciação do projeto de lei que tramita no Congresso há 13 anos. O relatório, que deve reunir as conclusões da comissão depois de cinco encontros e uma série de audiências públicas, ainda será submetido ao restante do conselho antes de ser encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, do Senado. A previsão é de que os senadores só comecem a discutir a proposta em abril.
