Com o objetivo de não receberem mais ligações com ofertas de produtos ou serviços, 16.797 consumidores cadastraram 27.789 linhas telefônicas no serviço de bloqueio do telemarketing, em um ano. O cadastro é feito na página do Procon-RS, na internet, no link “Não Perturbe”.
O consumidor pode cadastrar, sem custo, até três números de telefones fixo ou móvel, do Rio Grande do Sul. Após 30 dias da inscrição, as empresas ficam proibidas de ligar, a não ser que tenham autorização por escrito (o padrão para essa autorização também está disponível no site). Call-centers que descumprirem a lei estão sujeitos à multa de R$ 10 mil conforme determina a Lei Estadual 13.249/09. O valor será depositado no Fundo Estadual de Defesa do Consumidor. O Procon-RS já notificou 199 empresas por descumprimento da proibição.
Apesar da regulamentação valer apenas para números do Estado, os consumidores cadastrados estarão proibidos de receber ligações de call centers de todo o Brasil. “Não entram no bloqueio mensagens de texto, pesquisas de satisfação pós-venda, bem como cobranças, desde que sejam feitas para o próprio consumidor, o que não pode é oferecer produtos e serviços”, diz o Procon. O consumidor poderá retirar seus números do cadastro quando quiser.
O Procon-RS elaborou um passo a passo de como o consumidor poderá acessar e cadastrar seu telefone. Este material está disponível no site do órgão. Na página, as empresas de telemarketing podem consultar os números dos consumidores que não desejam receber ligações.
