Instituições representativas da cultura, do Audiovisual, da música, do Jornalismo, da literatura e dos direitos autorais divulgaram um manifesto público em defesa da manutenção do capítulo sobre direitos autorais no Projeto de Lei nº 2338/2023, que regulamenta a Inteligência Artificial (IA) no Brasil. O documento alerta para o risco de exclusão integral do trecho aprovado pelo Senado Federal que trata da proteção às obras utilizadas no treinamento de sistemas de IA.
Segundo a carta, caso a mudança se confirme no substitutivo que está sendo debatido na Câmara dos Deputados, autores, artistas, jornalistas, fotógrafos, roteiristas, músicos, ilustradores, designers e demais titulares de direitos poderão ter suas produções utilizadas por plataformas de IA sem autorização e sem remuneração. “O Brasil não pode construir o futuro da inteligência artificial às custas do apagamento dos direitos autorais e conexos”, afirma o manifesto, que defende uma regulação “moderna e responsável”, capaz de conciliar inovação tecnológica com proteção ao trabalho intelectual.
As entidades destacam que a IA generativa é alimentada justamente por conteúdos produzidos por seres humanos, como livros, músicas, filmes, reportagens, fotografias e obras visuais e argumentam que retirar a proteção autoral da legislação significaria transferir valor econômico dos criadores para grandes empresas de tecnologia. O texto também reforça que o direito autoral “não é obstáculo à inovação”, mas um instrumento necessário para garantir diversidade cultural, sustentabilidade econômica e valorização dos profissionais da cultura e da informação.
União das entidades
Entre as organizações que subscrevem o documento está a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), ao lado de entidades nacionais e internacionais ligadas à produção cultural e à defesa dos direitos intelectuais. Também assinam o manifesto organizações como a Associação Brasileira de Direito Autoral (ABDA), a Associação de Jornalismo Digital (Ajor), a Repórteres Sem Fronteiras (RSF), a União Brasileira de Compositores (UBC) e a Sociedade Brasileira de Autores Teatrais (SBAT).
No documento, as entidades conclamam o Congresso Nacional, especialmente a Comissão Especial sobre Inteligência Artificial e o relator do PL 2338/2023, o deputado Aguinaldo Ribeiro, a preservar no texto final um capítulo “robusto” sobre direitos autorais, em conformidade com a Constituição Federal e os tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. A mobilização ocorre em meio ao avanço global do debate sobre o uso de conteúdos protegidos por direitos autorais no treinamento de modelos de IA e sobre os limites éticos e econômicos da exploração dessas obras pelas plataformas tecnológicas.
